SINJUSC entrega na ALESC cópia do inquérito com irregularidades nas terceirizações do TJ

Deputada Angela Albino (PCdoB) recebe do presidenteo do
SINJUSC, Cláudio Netto, cópia do Inquerito do Ministério
Público que investiga irregularidades nas terceirizações do TJ.
Foto: Josemar Sehnem

Durante a Audiência Pública que discutiu as teceirizações no Poder Judiciário, realizada nesta quarta-feira (30) os diretores do SINJUSC entregaram à Presidente da Comissão de Legislação Participativa, Deputada Angela Albino (PCdoB), cópia do Inquérito do Ministério Público do Trabalho que investiga situações irregulares nas contratações entre o Tribunal de Justiça e as empresas terceirizadoras. Servidores do Judiciário, diretores do SINJUSC, representantes do Tribunal de Justiça (TJ), do Dieese, do Cesit Unicamp, de sindicatos dos trabalhadores em empresas terceirizadoras e candidatos aprovados em concursos do judiciário participaram do encontro.

Abaixo matéria publicada no Site da Assembléia Legislativa.

Sindicato denuncia problemas na terceirização de mão de obra no Judiciário

A terceirização da mão de obra no Poder Judiciário catarinense foi tema de audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (30) pela Comissão de Legislação Participativa da Assembleia, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. Sindicalistas, representantes do Tribunal de Justiça (TJ), servidores e candidatos aprovados em concursos do judiciário participaram do encontro.

A audiência foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Sinjusc). Segundo a presidente da comissão, deputada Angela Albino (PCdoB), em torno de 50% dos servidores judiciários do estado são terceirizados.

“O concurso público é a melhor ferramenta para esse fim e sabemos que há dois concursos do judiciário em aberto”, explicou. A parlamentar encaminhou requerimento do TJ questionando a situação dos concursos e sobre a possível nomeação dos aprovados.

No encontro, o representante do TJ, juiz Saul Steil, comprometeu-se a encaminhar à comissão todas as informações relativas aos contratos de terceirização de mão de obra no Judiciário. “Vamos manter um canal aberto, de diálogo permanente com o sindicato, para resolver essas distorções”, garantiu Steil.

Denúncias
Segundo o secretário do Sinjusc, Volnei Rosalen, há terceirizados que trabalhavam no TJ sem carteira de trabalho assinada ou sem contrato. “A terceirização ocorre sem qualquer controle das autoridades responsáveis”, afirmou. O sindicalista informou, ainda, que o Judiciário catarinense, no comparativo com os outros estados, tem a maior proporção de funcionários terceirizados sobre o número de efetivos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do sindicato, Claudio Del Prá Netto, cobrou do Tribunal de Justiça a redução no número de terceirizados. “Não é possível que se mantenham trabalhadores que são explorados, enquanto o TJ paga milhões às empresas responsáveis por esses terceirizados”. O dirigente entregou à deputada Angela Albino cópia de inquérito do Ministério Público do Trabalho solicitando ao CNJ providências com relação ao assunto.

Legislação
Os participantes criticaram a falta de legislação específica para regulamentar a terceirização. Segundo a pesquisadora Magda Barros Biavaschi, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a principal legislação vigente é a súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“A terceirização torna precárias as relações de trabalho a partir do momento que cria desigualdades entre os servidores, enfraquece a atuação dos sindicatos e provoca discriminação entre os trabalhadores”, afirmou.

Para o economista do Dieese, Daniel Passos, o apadrinhamento político permeia as relações de trabalho dos terceirizados no serviço público e desmotiva a realização de concursos públicos. “É um fenômeno que não está restrito ao Judiciário”, destacou.

Já o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) afirmou que a terceirização é uma forma de baratear a mão de obra e causa desigualdades entre os trabalhadores. “É muito comum as empresas responsáveis pela terceirização receberem uma lista de indicações políticas das pessoas que vão ocupar esses cargos, afetando a impessoalidade do serviço público”, considerou. (Marcelo Espinoza)

Veja pronunciamento do Deputado Sargento Soares em Plenario sobre o tema AQUI.